Cumprindo promessa feita à população de Itaperuna durante a campanha eleitoral, o prefeito Dr. Vinícius apresentou alguns dos resultados da auditoria realizada na Prefeitura Municipal, que revelou os muitos absurdos cometidos pelo governo anterior, os quais levaram o Município a perder recursos que poderiam ter sido empregados em importantes melhorias para a população. Entre a existência de “funcionários fantasmas”, suspeita de falsificação de assinaturas e licitações superfaturadas, o déficit financeiro no exercício de 2016 ultrapassa os R$ 60 milhões.

Como esclareceu Dr. Vinícius, a auditoria foi desenvolvida pela CASP Online, uma das mais respeitadas empresas do Brasil em treinamentos e consultoria, especializada em Gestão e Contabilidade aplicada ao setor público, em trabalho coordenado pelo professor Diogo Duarte, um dos mais respeitados profissionais em contabilidade pública do País.

De acordo com o prefeito, entre os graves apontamentos levantados pela auditoria, neste momento, somente poderão ser informadas à população algumas das diversas falhas cometidas pela gestão passada, pois muitos dos erros detectados foram submetidos ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e estão sendo mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações.

Finanças e Contabilidade
Conforme apurado pela CASP, relata Dr. Vinícius, o déficit financeiro no exercício de 2016 foi de R$ 42.941.963,50 contabilizados e aproximadamente 19.000.000,00 não contabilizados. Além disso, a gestão passada não cumpriu o resultado nominal e primário no exercício de 2015, sendo verificada a falta de planejamento orçamentário e financeiro, resultando em expressivos déficits evidenciados em diversos exercícios financeiros.

Foram constatados, ainda, desequilíbrio fiscal; o não reconhecimento de despesas com INSS, FGTS e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), distorcendo os demonstrativos fiscais; frustração na redução do déficit financeiro do início para o fim da gestão 2013-2016; gastos com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) executadas fora do Fundo Municipal da Saúde e erro na escolha da fonte de recurso Fundeb para o financiamento de despesas impeditivas para a referida fonte.

Com o déficit apresentado de “mais de 60 milhões”, resta claro, o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos termos desse dispositivo legal, não se pode contrair obrigação de despesa que não possua lastro financeiro durante os últimos oito meses do mandato, quer seja para pagamento, integralmente, naquele exercício, quer seja para pagar eventuais parcelas que restarem para outro exercício financeiro.

A desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar, portanto, em prática de crime contra as finanças públicas, prejuízo ao erário público e ato de improbidade administrativa.
Outro fato facilmente evidenciado foi o total de mais de 9 milhões de valores restituíveis, ou seja, que foram descontados seja de funcionários, seja de fornecedores e não foram repassados aos devidos consignatários, caracterizando assim uma “apropriação indébita” de valores e crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro.

Setor de Pessoal
No setor de Pessoal foram confirmadas graves falhas, tanto no que se refere a gastos excessivos, pagamentos indevidos e não pagamento de obrigações, como esclarecido por Dr. Vinícius, resultando em grande prejuízo aos cofres do Município. “A auditoria constatou despesas não empenhadas relativas à previdência social (INSS e RPPS) e sem qualquer programação financeira e orçamentária. Houve um exagero em consignados na Folha de Pagamento, propiciando desvios e gastos com controle desnecessários”.

Segundo o prefeito, o trabalho realizado pela CASP confirmou a existência de desvio de recursos, através do pagamento a funcionários inexistentes. “Durante a gestão passada, a Prefeitura de Itaperuna foi assombrada por ‘funcionários fantasmas’. Ocorreram pagamentos elevados, através de RPAs, que são os Recibos de Pagamentos Autônomos, sem nenhum critério, por serviços não realizados e em valores exorbitantes. Existiam várias pessoas recebendo mais do que o próprio prefeito e sem trabalhar!”.

A Auditoria evidenciou também que estes altos valores referentes aos Pagamentos dos RPAs, não eram contabilizadas como despesas de pessoal, ficando de fora do somatório dos gastos com pessoal apresentado no Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal da LRF, descumprindo mais uma vez o que determina a LRF e “maqueando as Despesas com Pessoal do Município”.

Dr. Vinícius fez questão de frisar que todas essas irregularidades serão devidamente cobradas e punidas. “Esses graves problemas serão totalmente apurados e nós buscaremos a responsabilização, junto à Justiça, dos agentes que deram causa a tudo isso. Foi desviado dinheiro que deixaram de ser aplicados em medicamentos, exames, tratamentos médicos e melhorias para a população. Isso não ficará impune!”.

Patrimônio e Almoxarifado
A empresa responsável pela auditoria conseguiu apontar diversas falhas na gestão patrimonial dos bens permanentes e de consumo, como informou Dr. Vinícius. “No governo passado, existia um total descontrole na aquisição de materiais de consumo, pois não havia setor de almoxarifado com estrutura para atender às compras diárias”.

A Auditoria ressaltou também que embora haja um setor de Patrimônio, este não apresenta estrutura de pessoal e muito menos uma normatização interna que assegure o correto controle dos Bens Permanentes.

Entre os vários problemas que foram encontrados, como declara o prefeito, existem veículos e máquinas armazenados a céu aberto, sem qualquer tipo de controle e há mais de sete anos sem licenciamento, o que demonstra e acarreta na aceleração da depreciação dos bens e no visível prejuízo ao erário público. “Nós temos fotos de tudo isso, que comprovam o total descontrole e descaso com o bem público!”.

Licitações e Contratos
Dr. Vinícius é duro ao comentar sobre os resultados da auditoria nas licitações e contratos efetivados pelo governo passado. “Esta parte é de arrepiar! Existem até suspeita de assinaturas falsificadas, as quais serão submetidas a exames grafotécnicos. Se for comprovado que, de fato, tratam-se de falsificações, nós buscaremos a responsabilização imediata dos agentes envolvidos. Não tenham dúvida quanto a isso!”.

Além disso, como informa o prefeito, foram encontradas diversas outras situações irregulares, como erros em contratos, erros em licitações, licitações direcionadas e licitações superfaturadas.
Com este cenário de irregularidades encontradas no início da gestão e também a crise financeira que afeta nosso País, destacando o cenário do Estado do Rio de Janeiro, culminando com a redução considerável dos repasses e investimentos ao setor público, é evidente que grandes serão os desafios da nova administração.

No entanto, Dr. Vinicius ratifica seu empenho, “Não medirei esforços para resgatar não só a credibilidade e a confiança dos fornecedores e munícipes, mas também reconduzir o município ao equilíbrio econômico-financeiro e assim retomar o crescimento que a muitos anos está estagnado em nosso município”.

Da Rádio Sintonia / Fonte: O Diário do Noroeste