Os senadores decidiram nesta 4ª feira (8.ago.2017) por unanimidade que o crime de estupro não é passível de prescrição. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue agora para a Câmara.

A matéria foi apoiada por todos os líderes de partidos do Senado. Foram 61 votos a favor do texto, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria precisou passar por votações em 2 turnos. Em maio, o texto foi aprovado em 1º turno. Foram 66 votos a favor e uma abstenção.

A proposta altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, incluindo o estupro como crime inafiançável e imprescritível. Hoje, a redação do artigo aponta que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei“.

Segundo números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 45.460 casos de estupro em 2015.

Não tem crime mais subnotificado que o crime de estupro“, disse o autor do projeto, Jorge Viana (PT-AC). “O estupro destrói vidas que nem começaram direito.

Com essa mudança, nós vamos mudar a história. Quem cometer 1 estupro, sabe que vai carregar uma sentença para o resto da vida“, disse Viana.

Da Rádio Sintonia / Fonte: Diário do Poder