A Câmara Municipal de São Paulo decidiu na tarde de terça-feira, 29 de abril de 2025. O plenário aprovou um aumento salarial de 5,2% para os servidores municipais. O projeto, enviado pelo Executivo, garantiu 34 votos favoráveis contra 17 contrários em meio a uma sessão tensa. A aprovação marca o fim de um ciclo histórico de revisões simbólicas que durava mais de duas décadas.
O que mudou com essa decisão? A partir de 1º de maio deste ano, a primeira parcela de 2,60% entra em vigor. A segunda fatia, de 2,55%, será aplicada apenas no mesmo dia do ano que vem. A medida abrange quem trabalha hoje, quem já se aposentou com paridade, estagiários e servidores de autarquias. Segundo o relatório oficial, essa é a terceira vez seguida que todos os funcionários recebem um reajuste linear. Antes disso, a Revisão Geral Anual (RGA) mal superava o zero, entregando aumentos mirados de 0,01% há anos.
O debate político por trás dos números
Mas não foi sem atrito. Na semana anterior, o governo precisou manobrar para abrir um congresso de comissões e garantir votação no plenário. A oposição não aceitou passivamente o valor. Uma semana depois da primeira votação, apresentaram proposta substitutiva pedindo pelo menos 12,9%. Eles argumentavam que isso precisaria voltar às comissões, mas a base governamental manteve o foco no projeto original.
A vereadora Janaina Paschoal, do PP, tentou mudar o calendário dos benefícios. Ela propôs que o aumento nos vales-refeição fosse pago em uma única entrega em maio, com a segunda parte antecipada para novembro. A ideia caiu no esquecimento ao ser rejeitada pela mesa. O presidente Jilmar Tatto, do PT, convocou audiência pública antes da sanção final, buscando ouvir críticas antes de enviar o texto ao prefeito para assinatura.
Detalhes sobre quem ganha o quê
Aqui está o ponto que muitos confundem: além dos 5,2% no salário, o projeto de lei 416/2025 mexeu no caixa diário. O auxílio-alimentação também sobe nessa mesma proporção, mas de forma avulsa neste ano. Quem recebe gratificação por função ou salário-família verá os valores ajustados mensalmente. A previdência também entra na equação; proventos de aposentados e pensões seguem regras específicas da legislação vigente, garantindo estabilidade financeira para essa camada.
E tem mais uma surpresa para a educação. Parte dos professores da rede municipal vai receber um bônus extra. Para eles, somado aos 5,21% gerais, há um adicional de 6,27% previsto em outro projeto da prefeitura. Isso cria uma distinção importante entre quem dá aula e outros cargos administrativos, algo que costuma gerar debates nas associações de classe.
Rompe-se o padrão nacional: o caso de Fortaleza
Enquanto em São Paulo as urnas fecharam com consenso majoritário, noutras cidades a história é bem diferente. Em Fortaleza, a frente sindical Fersep For reuniu trabalhadores num ato marcado para janeiro de 2026. Os pedidos lá são mais agressivos: querem 12,4% de aumento retroativo à inflação acumulada de 2025 mais a perda de poder de compra desde 2021. O cálculo considera até o impacto da Reforma da Previdência.
Sindifort e demais sindicatos apontam falhas graves. O plano de cargos e carreiras (PCCS) deles carrega deficiências que ultrapassam 17 anos. Sem correção, os salários perdem valor e promessas de progressão funcional viram letra morta. Além disso, exigem fim do teto no recebimento do auxílio-alimentação e ajustes no limite de contribuição para aposentadoria para alinhar às práticas do INSS. A pressão é constante, pois o prefeito Evandro Leitão não apresentou proposta para a data-base de janeiro.
Visão estadual e orçamento futuro
No âmbito estadual, o movimento é outra peça do tabuleiro. O Governo de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas, enviou projetos de diretrizes orçamentárias para 2026 à assembleia. A notícia principal lá é o piso mínimo estadual subindo para R$ 1.804, um ganho de 10%.
Aprovado em meados de maio de 2025, esse projeto também toca no aumento de servidores estaduais e criação de vagas novas. Durante discussões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), representantes como Márcia de Oliveira, da FASP, alertaram que o aumento em duas partes aprovado na cidade deveria ser revisto. O medo é claro: se o IPC acumulado subir, esses dois parcelamentos podem não cobrir totalmente a inflação, exigindo nova discussão sobre a revisão anual geral.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao reajuste de 5,2% em São Paulo?
O benefício abrange servidores ativos, contratados de confiança, aposentados com direito à paridade, pensionistas e colaboradores de autarquias e fundações municipais ligadas à administração direta.
Quando o pagamento do aumento será efetivado?
A distribuição ocorre em duas etapas: 2,60% começando em 1º de maio de 2025 e o restante de 2,55% aplicável a partir de 1º de maio de 2026, conforme votado no projeto 416/2025.
Há benefícios adicionais para professores?
Sim, além do reajuste linear geral, parte dos educadores recebe um acréscimo complementar de 6,27% através de projeto específico enviado junto com a proposta principal do Executivo.
Qual o impacto da decisão para o orçamento 2026?
As projeções indicam receita estimada de R$ 128,9 bilhões para a capital. Sindicalistas alertam que o parcelamento pode exigir revisões futuras se a inflação exceder o índice corrigido pela RGA nos próximos meses.